últimas notícias

Notícias

1 12/11/2019 11:40

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. A LDO estabelece que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto – PIB, que é a soma dos bens e serviços produzidos no país.

Segundo o governo, os vetos foram decididos para barrar dispositivos que contribuem para elevação da rigidez do Orçamento.

Entre as justificativas para os vetos presidenciais, apresentadas em mensagem enviada ao Senado, estão a criação de despesas discricionárias, em meio a uma situação de rigidez orçamentária e a necessidade de cumprimento da meta fiscal, além de dificuldades para o cumprimento de prazos e contrariedade ao interesse público.

Também foram apresentadas como justificativa para os vetos a abertura de margens a interpretações subjetivas; restrição à implementação de políticas públicas; confusão de conceitos de órgãos orçamentário e setorial; retirada de contrapartidas; inclusão de saldo de valores ainda não repassados pelo Tesouro; e vício de inconstitucionalidade.

A proposta de Orçamento Geral da União enviada à sanção presidencial previa que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

Agência Brasil







Rua Tiradentes, 30 – 4º Andar – Edf. São Francisco – Centro - Santo Antônio de Jesus/BA. CEP: 44.571-115
Tel.: (75) 3631-2677 | 3631-2924 | 3631-9500 | 9 9711-6971 (Whatsapp) - Definitivamente a melhor.
© 2010 - Rádio Andaiá FM - Todos os direitos reservados.